Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização da loja virtual Dani Auto Car, de LUCAS DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 67.774.538/0001-24, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas por meio do site.

Ao navegar pelo site ou realizar uma compra, o cliente declara estar ciente destes Termos e das demais políticas disponibilizadas pela loja.

1. Cadastro do Cliente

Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É responsabilidade do cliente conferir os dados informados, principalmente nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço de entrega e CEP.

Informações incorretas ou incompletas poderão ocasionar atrasos no processamento ou entrega do pedido.

2. Produtos

A Dani Auto Car busca apresentar informações claras sobre os produtos comercializados, incluindo características, especificações, medidas, preços e imagens.

As imagens possuem caráter ilustrativo e poderão apresentar pequenas diferenças de tonalidade ou aparência dependendo do dispositivo utilizado.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento do processamento do pedido.

3. Preços e Promoções

Os preços, descontos e condições comerciais apresentados no site poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando as condições vigentes no momento da conclusão da compra.

Promoções poderão possuir prazo determinado, quantidade limitada ou condições específicas informadas na própria oferta.

4. Formas de Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização da compra e poderão incluir:

O pedido será encaminhado para separação após a confirmação ou aprovação do pagamento.

Pagamentos realizados por cartão estão sujeitos à aprovação da instituição financeira responsável.

5. Separação e Envio

Após a confirmação do pagamento, o pedido possui prazo de 0 a 2 dias úteis para separação, conferência e preparação para envio.

As entregas são realizadas através de transportadoras parceiras para todo o território brasileiro.

6. Prazo de Entrega

Após o despacho, o prazo estimado de transporte é de 7 a 14 dias úteis, podendo variar conforme a transportadora responsável, CEP, região de destino e condições logísticas.

O prazo de entrega começa a ser considerado após o despacho da mercadoria.

7. Frete

O valor do frete é fixo em R$ 94,50, conforme as condições apresentadas pela loja virtual.

Os pedidos serão encaminhados com a respectiva Nota Fiscal e, quando disponibilizado pela transportadora, o cliente receberá o código ou informações de rastreamento para acompanhar a entrega.

8. Trocas e Devoluções

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Nas situações abrangidas pelo direito de arrependimento, a devolução será realizada sem custo para o cliente, conforme a legislação aplicável e as orientações fornecidas pela nossa equipe.

Produtos com defeito, avaria ou divergência também deverão ser comunicados à equipe de atendimento para análise e orientação.

9. Reembolsos

Quando o reembolso for devido, o procedimento será realizado após o cumprimento das etapas necessárias e, quando aplicável, após o recebimento e análise do produto devolvido.

O processamento do reembolso poderá ocorrer em até 30 dias, respeitando a legislação aplicável e os procedimentos do meio de pagamento utilizado.

O cliente deverá seguir corretamente as orientações para devolução e fornecer os dados necessários para o processamento do reembolso.

10. Garantia dos Produtos

Os produtos comercializados possuem garantia contra defeitos de fabricação, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante e pela legislação aplicável.

A garantia não abrange danos decorrentes de mau uso, instalação inadequada, acidentes, desgaste natural ou modificações realizadas no produto.

Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado para avaliação técnica do fabricante ou fornecedor.

11. Responsabilidades do Cliente

É responsabilidade do cliente:

Para produtos automotivos que exijam instalação, recomendamos a utilização de profissional ou estabelecimento especializado.

12. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações poderão ser utilizadas para processamento dos pedidos, pagamentos, emissão de documentos fiscais, entregas, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

13. Propriedade Intelectual

Os conteúdos próprios disponibilizados no site, incluindo textos, identidade visual, logotipos, elementos gráficos e materiais institucionais, são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua utilização ou reprodução indevida sem autorização.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário.

A versão vigente permanecerá disponível no site para consulta dos clientes, sem prejuízo aos direitos garantidos pela legislação.

15. Legislação Aplicável

As compras e relações estabelecidas através da loja virtual são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico e às relações de consumo.

Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

16. Atendimento

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe:

Telefone: (11) 99226-1193
E-mail: contato@daniautocar.com

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Sábado, das 8h às 13h.

Dados da Empresa

Dani Auto Car
LUCAS DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - ME
CNPJ: 67.774.538/0001-24
Endereço: Rua Joaquim de Oliveira Freitas, 11387 - Vila Mangalot, São Paulo - SP
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